ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº270, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n°1.000, de 07 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 043/PGM/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – MODALIDADE CARONA, conforme ARP 24/2024/SUPEL-RO, com o objetivo de atender a esta Secretaria Geral, em conformidade com o Processo nº 00600-0017944/2024-2023.
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
|
FERNANDA COSTA TEIXEIRA STAUFFER |
10079245 |
GESTORA TITULAR |
|
THAYS ROMÃO ROCHA |
10081302 |
GESTORA INTERINA |
|
RODRIGUES TORRES SILVA |
1002301 |
FISCAL TITULAR |
|
ELIONAN FREITAS DE CASTRO |
1007587 |
FISCAL INTERINO |
Art. 2°. Compete à Comissão e Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/21.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 109/2025/DA/SGOV, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - no dia 22/08/2025, edição 4050.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO
Secretário de Governo em Exercício - SGOV
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:BCA75B18
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2026. Edição 4297
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Imprimir a Matéria