ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº270, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n°1.000, de 07 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 043/PGM/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – MODALIDADE CARONA, conforme ARP 24/2024/SUPEL-RO, com o objetivo de atender a esta Secretaria Geral, em conformidade com o Processo nº 00600-0017944/2024-2023.

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

FUNÇÃO

FERNANDA COSTA TEIXEIRA STAUFFER

10079245

GESTORA TITULAR

THAYS ROMÃO ROCHA

10081302

GESTORA INTERINA

RODRIGUES TORRES SILVA

1002301

FISCAL TITULAR

ELIONAN FREITAS DE CASTRO

1007587

FISCAL INTERINO

 

Art. 2°. Compete à Comissão e Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/21.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 109/2025/DA/SGOV, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - no dia 22/08/2025, edição 4050.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício - SGOV


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:BCA75B18


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2026. Edição 4297
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