ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº269, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar MARIA EDUARDA TAVARES DAS NEVES, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR II, DAS 02, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimentor – SEMAGRIC, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Procuradoria Geral do Município– PGM.

 

Art. 2º Fica o Procurador Geral do Município, SALATIEL LEMOS VALVERDE, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 05 de agosto de 2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

 


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:DAACE05B


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2026. Edição 4297
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