ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº272, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar MARIA ANTONIETA PEREIRA RAMOS, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL.
Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, CASSIO MOURA SILVA responsável pelo controle de frequência da servidora acima.
Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 03 de julho de 2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO
Secretário de Governo em Exercício – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:B4CEEDF8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2026. Edição 4297
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