ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº210, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar ALANA DE SOUZA OCAMPO, matrícula n° 62993, servidora estatutária, nomeada no cargo de ASSESSOR IV, DAS 04, da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho – ARDPV.

 

Art. 2º Fica o Diretor Presidente, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO , responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,especialmente a Portaria n° 113/2026/SGOV-SGOV, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/04/2026. Edição 4216.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2026. Edição 4266
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