ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº218, DE 01 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar EDUARDO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR II, DAS 02, da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.07.2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/07/2026. Edição 4272
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