ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº221, DE 09 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar ARLETE OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula n °10081238, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR IV, DAS 04, da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo - SGOV.

 

Art. 2º Fica o Secretário de Governo em Exercício, SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.05.2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/07/2026. Edição 4274
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