ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº211, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA JUNIOR, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR I, DAS 01, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2026. Edição 4266
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/