ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 234, DE 21 DE JULHO DE 2026

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar WESLEY SNYPS PONTES DA SILVA, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR II, DAS 02, da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade - SEMDEC.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHÃES, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 152/2026/SGOV-DGP, de 20 de maio de 2026, publicada na Edição nº 4.243 do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de julho de 2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/07/2026. Edição 4283
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