ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº239, DE 24 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar CLERMESSON PEDROZA DA SILVA VIEIRA, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR I, DAS 01, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, CASSIO MOURA SILVA, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 10.02.2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 29/07/2026. Edição 4286
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