ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 245, DE 28 DE JULHO DE 2026

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar AMARILDO FERREIRA BARROS, servidor estatutário, matrícula n° 131516, nomeado no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2/2026/SGOV-DGP, de 08 de janeiro de 2026, publicada na Edição nº 4.146 do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/07/2026. Edição 4288
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