ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº206, DE 24 DE JUNHO DE 2026   PORTO VELHO/RO, 24 DE JUNHO DE 2026.  

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/PGM/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada nos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as Normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), visando atender a Secretaria de Governo (SGOV), em conformidade com o Processo Administrativo n°006.000553/2026-50.

 

Servidor	Matrícula	Função
Valberlandio Soares da Silva	10081043	Gestor Titular
Raiza Cristina Ferreira Pereira	10079919	Gestora Interina
Miriam Chagas Candido	1008153	Fiscal Titular
Thays Romão Rocha	10081302	Fiscal Interina

 

Art. 2°. Compete à Comissão e Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste em consonância com a Lei Federal n° 14.133/2021.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2026. Edição 4266
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