ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº209, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV

 

PORTARIA Nº209, DE 26 DE JUNHO DE 2026

 

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para integrarem a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/PGM/2023, cujo objeto consiste na concessão do espaço público denominado Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), para fins de gestão e administração do referido espaço público.

 

SERVIDOR	MATRÍC ULA	FUNÇÃO
Fernanda Teixeira Stauffer	1007924 5	Gestora
Jeter Barbosa Mamani	1008068 8	Gestor Interino
Thays Romão Rocha	1008130 2	Fiscal
Miriam Chagas Candido	1008153	Fiscal Interino

 

Art. 2º Compete à Comissão de Gestão e Fiscalização acompanhar a execução do Contrato nº 013/PGM/2023, observando o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes, em conformidade com as cláusulas contratuais e com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 136/2026/DA/SGOV, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMER) em 14 de maio de 2026, edição nº 4232.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique –se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício - SGOV

 

Documento assinado eletronicamente por Sergio Murilo Lemos Paraguassu Filho, Secretário(a), em 26/06/2026, às 15:34, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

 

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1136533 e o código CRC 456E5C7B.

 

Referência: Processo nº 006.002033/2025-09 SEI nº 1136533

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/07/2026. Edição 4267
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/