ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2026  

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar LUCAS ESTOLANO CORREA ANDRADE, servidor comissionado, matrícula 10080608, nomeado no cargo de ASSESSOR EXECUTIVO III, DAS 10, Secretaria de Governo -SGOV, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

 


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:9E2D16FD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/08/2026. Edição 4300
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