ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA N.º 162/DEA/DGP/SGOV/2025

CONSIDERANDO o Processo 00600-00002898/2025-49-e de disponibilidade de servidor para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão, conforme suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar FABIOLA ROBERTO DA SILVA, servidora comissionada, nomeada no cargo em comissão de ASSESSOR I, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – SEMDEC, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, no Departamento de Posturas Urbanas – DPU.

Art. 2º. Fica o Secretário Municipal de Infraestrutura, Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/07/2025.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 24 de Novembro de 2025.

 

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• SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO 

• Secretário de Governo em Exercício – SGOV 

• (Assinado Eletronicamente)

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/11/2025. Edição 4117
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