ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 285, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar SEZANILDO MONTEIRO DOS SANTOS, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR I, DAS 01, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.
Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14 de agosto de 2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:5639D2EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/08/2026. Edição 4303
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