ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 29/2025/SGOV-DEA PORTO VELHO, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO o Art. 30 do Decreto n°. 21.393, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a indicação de 2 (dois) membros para representar a Secretaria Geral de Governo - SGOV no Comitê Gestor do SEI/Porto Velho;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR as servidoras abaixo, para atuarem como membros do Comitê Gestor do SEI/Porto Velho:

 

Nome	Matrícula	Função	Secretaria
Julia Roberta Melgar Pereira	1000678	Diretora	DL/SGOV
Raíza Cristina Ferreira Pereira	10079919	Assessora	DEA/SGOV

 

Nome Matrícula Função Secretaria Julia Roberta Melgar Pereira 1000678 Diretora DL/SGOV Raíza Cristina Ferreira Pereira 10079919 Assessora DEA/SGOV

 

Art. 2°. Ficam os membros cientes das obrigações inerentes à função, referente a participação das reuniões, a votação nas deliberações, e demais competências estipuladas no Decreto n. 21.393, de 07 de outubro de 2025 e outros atos normativos complementares.

 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

SERGIO MURILO LEMOS PARAGUASSU FILHO

Secretário de Governo em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/11/2025. Edição 4119
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