ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 286, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar CLIBES PASSOS DE OLIVEIRA, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR V, DAS 05, Procuradoria Geral do Município – PGM, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo -SGOV.
Art. 2º Fica o Secretário de Governo Interino, MAXWEL MOTA DE ANDRADE, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18 de agosto de 2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:FE9226C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/08/2026. Edição 4303
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