ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA N.º 130/DEA/DGP/SGOV 2025

O Secretário de Governo em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Eduardo Costa de Castro, servidor comissionado, nomeado no cargo em comissão de ASSESSOR V, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Superintendência Municipal de Distritos – SMD.

 

Art. 2º. Fica o Superintendente Adjunto, Naidio Rai Gonçalves Ferreira Wagner, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 01/10/2025 com prazo até 31/12/2025 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 26 de Setembro de 2025.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/09/2025. Edição 4077
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