ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº288, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar ANY DIULY ALVES DOS SANTOS FOGAÇA , servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I , DAS 06, da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo- SGOV.

 

Art. 2º Fica o Secretário de Governo Interino, MAXWEL MOTA DE ANDRADE, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:97747B4B


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/08/2026. Edição 4303
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