ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº289, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar LOURIMAR ALVES BRANDÃO FILHO, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I , DAS 06, da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Superintendência Municipal de Distritos – SMD.
Art. 2º Fica o Superintendente Municipal de Distritos,MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:FD459F37
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/08/2026. Edição 4304
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