ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº295, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e demais normas pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar o servidorRafael Milhome Baima, matrícula nº 10078925, para exercer a função de Fiscal Técnico do Contrato nº 075/PGM/2026, em substituição ao servidorLucas Estolano Correa Andrade, matrícula nº 10080608, alterando-se, por conseguinte, a Portaria nº 224, de 14 de julho de 2026.
Art. 2ºPermanecem inalteradas as demais designações e disposições constantes da Portaria nº 224, de 14 de julho de 2026.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino-SGOV
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:E7F5DDC4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/08/2026. Edição 4306
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