ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 113 /2025/DEA/SGOV PORTO VELHO/RO, 25 DE AGOSTO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria Geral de Governo – SGOV, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2023/ADPVH, cujo objeto é a contratação da empresa Barros da Silva Serviços de Buffet Ltda., especializada na prestação de serviços de organização de eventos, com o objetivo de atender às demandas desta SGOV, conforme o Processo Administrativo nº 00600-00007703/2025-57-e, celebrado por meio da modalidade Carona, originado no Processo Administrativo nº 00600-0000169/2023-96-e.

 

SERVIDOR	MATRÍCULA	FUNÇÃO
FERNANDA COSTA TEIXEIRA STAUFFER	10079245	GESTORA TITULAR
SYLVIA ALMEIDA GUALBERTO	10078318	GESTORA INTERINA
RAIZA CRISTINA FERREIRA PEREIRA	10079557	FISCAL TITULAR
MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO	10078273	FISCAL INTERINA

 

Art. 2°. Compete à Comissão e Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste em consonância com a Lei Federal n° 8.666/93.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria n° 54/2025/DA/SGG, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER no dia 16/05/2025, edição 3980.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário Geral de Governo em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/08/2025. Edição 4053
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