ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 117/2025/DEA/SGOV PORTO VELHO/RO, 26 DE AGOSTO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria Geral de Governo (SGOV), para atuarem como representantes formais no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC):

 

SERVIDOR	FUNÇÃO	MATRÍCULA
Moacyr Rodrigues Pontes Netto	Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Política Governamental	1006074
Hailton Alvarez de Aguiar	Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Assessoria Intersetorial e Técnica.	01006005

 

Art. 2º Compete aos servidores designados no Art. 1º, sob a orientação da Controladoria Geral do Município (CGM), acessar o PNPC com login da SGOV, preencher/atualizar informações da SGOV no sistema, atender às demandas do Programa com agilidade e participar das reuniões de alinhamento promovidas pela Controladoria Geral do Município para atualizar as informações do Sistema Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

 

Publique-se.

 

Elaborado Por

SYLVIA A. GUALBERTO

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/08/2025. Edição 4054
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