ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº249, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar BENEDITA RAQUEL MARKSON DA SILVA FRANÇA, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Superintendência Municipal de Distritos – SMD, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Educação, GIORDANI DOS SANTOS LIMA responsável pelo controle de frequência da servidora acima.
Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO
Secretário de Governo em Exercício – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:7A4735D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/08/2026. Edição 4290
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