ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº299, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar VANESSA DE SOUZA LUCENA, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Procuradoria Geral do Município – PGM, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo – SGOV.
Art. 2º Fica o Secretário de Governo responsável pelo controle de frequência da servidora acima.
Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:E912EAE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/08/2026. Edição 4309
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