ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº299, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar VANESSA DE SOUZA LUCENA, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Procuradoria Geral do Município – PGM, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo – SGOV.

 

Art. 2º Fica o Secretário de Governo responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino – SGOV

(Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:E912EAE3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/08/2026. Edição 4309
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