ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 55/SGG/DA/DRH/2025

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 946, de 31 de Agosto de 2023, Considerando o OFÍCIO N.º 57002427/2025/GAB/SEMUSA, disponibilidade de servidora, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão, conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Andria Caroline Barbosa Da Fonseca, matricula 10079281 nomeada no Cargo em comissão de Secretaria cc-1, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para exercer as atribuições do seu cargo juntamente a Secretário Geral de Governo – SGG.

Art. 2º. Fica o Secretário Geral de Governo Oscar Dias Souza Netto, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2025 com prazo até 31/12/2025 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 24 de Abril de 2025

 

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO

Secretário Geral de Governo 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/04/2025. Edição 3969
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