ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº254/2026/SGOV-DEA PORTO VELHO, 03 DE AGOSTO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Porto Velho à plataforma Contrata+Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI e pela Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL;

CONSIDERANDO a necessidade de parametrização do sistema, mediante a indicação de servidores para atuação com perfil “Demandante”, responsáveis pela formalização e instrução das demandas de contratação no âmbito desta Secretaria, nos termos do Ofício-Circular nº 19/2026/GAB/SMTI;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Demandantes da Secretaria Municipal de Governo – SGOV, no âmbito da plataforma Contrata+Brasil:

 

NOME

MATRÍCULA

Miriam Chagas Candido

1008153

Rebeca Hávila Belarmino Oliveira

10078721

Valdenizia dos Santos Vieira Tinoco

291378

Evanice dos Santos

10079005

Ádiles Naiandra Lima Cabral

10081318

Fernanda Costa Teixeira Stauffer

10079245

 

Art. 2º Compete aos servidores designados, no âmbito de suas atribuições, a formalização, instrução e acompanhamento das demandas de contratação no sistema Contrata+Brasil, observando as normas vigentes e orientações dos órgãos competentes.

Art. 3º Ficam os servidores designados cientes da obrigatoriedade de realização dos treinamentos e capacitações disponibilizados na plataforma Contrata+Brasil, conforme orientações da SMTI.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº93/2026/SGOV-DEA, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER no dia 02/04/2026, edição 4205.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

Registre-se. Cumpra-se.

 

SERGIO MURILO LEMOS PARAGUASSU FILHO

Secretário de Governo em Exercício - SGOV


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:F52D38AF


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/08/2026. Edição 4292
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