ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº254/2026/SGOV-DEA PORTO VELHO, 03 DE AGOSTO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Porto Velho à plataforma Contrata+Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI e pela Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL;
CONSIDERANDO a necessidade de parametrização do sistema, mediante a indicação de servidores para atuação com perfil “Demandante”, responsáveis pela formalização e instrução das demandas de contratação no âmbito desta Secretaria, nos termos do Ofício-Circular nº 19/2026/GAB/SMTI;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Demandantes da Secretaria Municipal de Governo – SGOV, no âmbito da plataforma Contrata+Brasil:
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NOME |
MATRÍCULA |
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Miriam Chagas Candido |
1008153 |
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Rebeca Hávila Belarmino Oliveira |
10078721 |
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Valdenizia dos Santos Vieira Tinoco |
291378 |
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Evanice dos Santos |
10079005 |
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Ádiles Naiandra Lima Cabral |
10081318 |
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Fernanda Costa Teixeira Stauffer |
10079245 |
Art. 2º Compete aos servidores designados, no âmbito de suas atribuições, a formalização, instrução e acompanhamento das demandas de contratação no sistema Contrata+Brasil, observando as normas vigentes e orientações dos órgãos competentes.
Art. 3º Ficam os servidores designados cientes da obrigatoriedade de realização dos treinamentos e capacitações disponibilizados na plataforma Contrata+Brasil, conforme orientações da SMTI.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº93/2026/SGOV-DEA, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER no dia 02/04/2026, edição 4205.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se.
SERGIO MURILO LEMOS PARAGUASSU FILHO
Secretário de Governo em Exercício - SGOV
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:F52D38AF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/08/2026. Edição 4292
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
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