ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 12/SGG/2024

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio nº 021/GAB/PGM/2024 de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Matheus Machado de Oliveira, cadastro nº 291683, para desempenhar suas funções na Procuradoria Geraldo Município – PGM.

Art. 2º. Fica o Procurador Luiz Duarte Freitas Júnior, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de

01/01/2024 com prazo ate 31/12/2024 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 01 de Fevereiro de 2024.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/02/2024. Edição 3656
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