ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 258, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar SANDRO CUNHA NASCIMENTO, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR IV, DAS 04, da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo - SGOV.

 

Art. 2º Fica o Secretário de Governo em Exercício, SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:DE681372


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/08/2026. Edição 4293
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