ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 186/2026/SGOV-DGP

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Designar MICHAERLEIS INACIO LIMA SOBRINHO, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR IV, DAS 04, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05/06/2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 08 de Junho de 2026.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/06/2026. Edição 4252
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