ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 112/2026/SGOV-DGP

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, comissionado, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO I, DAS 06, da Procuradoria Geral do Município – PGM, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo – SGOV.

 

Art. 2º Fica o Secretário de Governo, SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de abril de 2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 15 de Abril de 2026.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/04/2026. Edição 4216
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