ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº191, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025

R E S O L V E:

Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011 que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.

 

MATRÍCULA	NOME	CARGO	HABILITAÇÃO
10081200	LILIANE FELICIO DE CASTRO	DIRETORA CERIMONIAL	03713067500
10080232	ANDERSON FLORES DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO I	07580918629

 

Art. 2°. Ao condutor cabe:

 

•

– inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

 

•

– requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

 

•

– dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

 

•

– prestar assistência necessária em caso de acidente;

 

•

– zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

 

•

– preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

RODRIGUES TORRES SILVA

Gerente II -DTL/SGOV

 

MIRIAM CHAGAS CANDIDO

Diretora Executiva I - DEA/SGOV

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/06/2026. Edição 4256
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