ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº204, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025;

 

RESOLVE:

Art. 1° . Designar os servidores abaixo nominados, atualmente lotados na Secretaria-Geral de Governo (SGG), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 062/PGM/2024, cujo objeto é a contratação da empresa F F AZZI PARANHOS, especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação — coffee break e kit lanche — na modalidade CARONA, conforme Ata de Registro de Preços nº 117/2024/SUPEL-RO, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria-Geral de Governo e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00600-00021890/2024-09-e.

 

NOME	MATRÍCULA	TITULAR/SUPLENTE
Thays Romão Rocha	10081302	Gestora Titular
Fernanda Costa Teixeira Stauffer	10079245	Gestora Interina
Raíza Cristina Ferreira Pereira	10071999	Fiscal Titular
Maria Auxiliadora do Nascimento	10080688	Fiscal Interina

 

Art. 2º . Compete à Comissão de Gestão e Fiscalização o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 37/2025/DA/SGG, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER no dia 25/04/2025, edição 3966.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário Geral De Governo Em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 29/06/2026. Edição 4264
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