ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 23/SGG/DA/DRH/2024

 

O Subsecretário de Politica Governamental da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio n.º 76/2024/DA/DRH/SEMAGRIC de solicitação para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Francisco de Assis Negreiros, nomeado pelo DECRETO Nº 11.771/I, DE 19 DE ABRIL DE 2024., para desempenhar suas funções na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC.

Art. 2º. Fica o Secretário Municipal Carlos Magno Ramos, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 02/04/2024 com prazo até 31/12/2024 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 29 de Abril de 2024.

 

JOSE ROBERIO ALVES GOMES

Subsecretario de Politica Governamental

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/04/2024. Edição 3716
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