ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N°. 001/2024/DTL/DA/SGG

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 97 da Lei Complementar n° 882 de 25 de Fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011, que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.

Matrícula	Nome	Cargo	Habilitação
1005191	Alessandro Lubiana	Superintendente Municipal de Comunicação	04293782504

Art. 2°. Ao condutor cabe:

I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 05 de Abril de 2024.

 

RODRIGUES TORRES SILVA

Gerente da Divisão de Transporte e Logística

Matrícula N°. 1002301

 

JERROLD TREVOR FRANÇA SCORGIE

Diretor do Departamento Administrativo

Matrícula n°. 1003448

 

JOSÉ ROBÉRIO ALVES GOMES

Subsecretário de Política Governamental

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/04/2024. Edição 3704
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