ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 39/SGG/2023

Designar Assessor Especial de Relações Institucionais

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio nº 35/DA/SGP/2023 de solicitação para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Miguel Noronha Souza, nomeado pelo Decreto nº 10.28I, de 12 de abril de 2023, a partir de 13 de abril de 2023, para exercer o cargo de em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, para desempenhar suas funções na Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos – SGP.

Art. 2º. Fica a Superintendente Valeria Jovânia da Silva, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 13/04/2023 com prazo até 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 13 de abril de 2023.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/04/2023. Edição 3453
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