ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 38/SGG/2023

Designar Assessor Especial de Relações Institucionais

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio nº 122/2023/DRH/DA/SEMA de solicitação para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Fernando Henrique Ribeiro de Menezes Lagos, matricula 1005257, para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.

Art. 2º. Fica o Secretário Municipal Alexandro Miranda Pincer, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 03/04/2023 com prazo até 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 12 de abril de 2023.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/04/2023. Edição 3453
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