ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 02/SGG/2023

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o OFÍCIO N.º 5/2023/DIRH/SEMAD de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar Francisco Edeilson Bessa Holanda de Negreiros, cadastro nº 1002024, para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Considerando OFÍCIO N.º 5/2023/DIRH/SEMAD de solicitação do servidor.

 

Art. 2º. Fica ao Secretario Alexey da Cunha Oliveira, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2023 com prazo até 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo.

 

 Porto Velho, 06 de janeiro de 2023.

 

JONATHAN PACHECO

Subsecretário de Politica Governamental 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/01/2023. Edição 3386
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