ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 03/SGG/2023

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Ofício N.º 4/2023/DGP/GAB/SEMED de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar Irleide Silva de Melo Machado, conforme Decreto Nº 9.813/I de 30 de dezembro de 2022, publicado no DOM Nº 3381 de 02/01/2023, nomeada para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Considerando o Ofício N.º 4/2023/DGP/GAB/SEMED, de solicitação da servidora para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

Art. 2º. Fica a Secretária Gláucia Lopes Negreiros, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2023, com prazo até 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo.

 

Porto Velho, 06 de Janeiro de 2023.

 

JONATHAN PACHECO

Subsecretário de Politica Governamental 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/01/2023. Edição 3386
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