ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 047/SGG/2023 PORTO VELHO-RO, 14 DE JULHO DE 2023.

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 97 da Lei Complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – AUTORIZAR os servidores abaixo mencionados, ambos lotados na Assessoria Militar da Secretaria-Geral de Governo, conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”.

 

Cad	Nome	Habilitação
1001880	Walmir Ferro de Souza Junior	00900595212
319170	Severino Barros do Nascimento	00976487572
318065	Marqueis Machado Martins	02818968238
293936	Lindemberg Souza de Almeida	02370050394
316788	Roberto Alves de Lima	03370106373
310368	Gilberto dos Santos Ferreira	03526525600
1001509	João Torquato de Souza	03494092913
316598	Carlos da Silva Reis Junior	04374529820
296716	Francisco das Chagas Braga de Oliveira	04109434404
296766	Vanderlan Nascimento Machado	01417695614
317603	Renê Marques do Santos	00777735414
1001998	Raimundo Aucimar da Fonseca	00959787505
1001042	Sérgio Gomes do Vale	00606438141
1001088	Deoclécio Alves da Lima	01979148259
1001574	Ataide José dos Santos Junior	03171324606
1002058	Alberto Andrade do Nascimento	04603805207
1002070	Tania Maria Campos do Nascimento	00856871398

 

Art. 2º. Ao condutor cabe:

I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso e defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente na Portaria nº 0120/SGG/2021, que designam servidores conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário-Geral de Governo

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/07/2023. Edição 3517
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