ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 29/SGG/DA/DRH/2024

Assessor Especial de Relações Institucionais

 

O Subsecretário de Politica Governamental da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Ofício n. º 848/PRESIDÊNCIA, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Maria Rita Soares do Nascimento Barreto, cadastro nº 290362, nomeada no cargo Assessor Especial de Relações Institucionais, nessa Secretaria Geral de Governo -SGG, para desempenhar suas funções no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM

Art. 2º. Fica o Diretor-Presidente Ivan Furtado de Oliveira, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º. A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de

01/07/2024 com prazo ate 31/12/2024 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 19 de Julho de 2024.

 

JOSÉ ROBÉRIO ALVES GOMES

Subsecretario de Politica Governamental

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 22/07/2024. Edição 3774
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