ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 005/GAB/ARPV/2024 PORTO VELHO - RO, 12 DE MARÇO DE 2024.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO VELHO - ARPV, no uso das suas atribuições, conforme art. 19, inciso IV, da Lei Complementar municipal n.º 905/2022;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.° 001/ARPV/2024 - Processo n.° 00600-00005916/2024-63-e, para seleção de imóvel apto para locação, visando atender a necessidade da ARPV,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo nominados para analisarem, conjuntamente, a proposta apresentada nos autos do Processo n.º 00600-00005916/2024-63-e, considerando a necessidade de locação do imóvel para sediar a Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV:

 

NOME	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Dalmo Luiz Roumie da Silveira	ARPV	102
Rafaela Maria Rodrigues de Macedo	ARPV	105

 

Art. 2º. Compete aos servidores ora designados analisarem a proposta apresentada para finalidade de locação do imóvel, justificando os apontamentos conforme as necessidades de instalação, localização e avaliação dos critérios de pontuação estabelecidos em edital.

Art. 3º. Os servidores devem verificar as condições do imóvel escolhido, discriminar os serviços necessários por parte do proprietário e da ARPV, a serem executados para adequar o imóvel, visando o pleno funcionamento da unidade e subsidiando o teor do eventual pré-contrato.

Art 4º. Os servidores poderão requisitar documentos, auxílio técnico de qualquer unidade, bem como meios materiais e de logística necessários ao bom desempenho de suas atribuições.

Art. 5º. Os servidores deverão elaborar o relatório final da seleção do imóvel, indicando se este atende as necessidades da ARPV.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

( Assinado Eletronicamente)

JONATHAN PACHECO

Diretor-Presidente da ARPV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/03/2024. Edição 3683
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