ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 23/SGG/2023

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – DESIGNAR os servidores do quadro abaixo, ambos lotados na Superintendência Municipal de Comunicação- SMC, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 059/PGM/2019, referente a prestação de serviço de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública – Processo nº 02.00318/2018 e Contrato nº. 059/PGM/2018, referente a prestação de serviços de Publicidade de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação – Processo nº 02.00008-000/2018.

 

Servidor	Matrícula	Função
Alessandro Lubiana	DECRETO Nº 9.988/I 2023.	Presidente
Mohana Dea Vieira	1004644	Membro
Aldo Rodolfo de Melo Silva	1001182	Membro

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2023, convalidando os atos até então praticados.

 

Art. 3º. Revoga-se a PORTARIA Nº 159/SGG/2022, publicada no Diário Oficial de 17/11/2022.

 

Publique – se.

 

JONATHAN PACHECO

Subsecretário de Policita Governamental

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/03/2023. Edição 3422
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/