ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N º 26/SGG/2023.

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Ofício N.º 141/2023/DGP/GAB/SEMED de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR João Luiz Ferreira de Souza, conforme Decreto nº 10.014/I, de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOM nº 3414 de 16/02/2023, para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º. Fica a Secretária Gláucia lopes Negreiros, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 20/02/2023 com prazo ate 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 06 de março de 2023.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/03/2023. Edição 3427
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