PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN
PORTARIA Nº150, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 716 de 04 de abril de 2018 da Lei Nº 2.505 de 04 de abril de 2018 e do Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que estabelece normas gerais para o serviço de táxi no município de Porto Velho e seus Distritos.

RESOLVE:

Art. 1ºOUTORGAR, com vistas ao Processo nº 023.006002/2026-91, a Autorização Administrativa Municipal nº AAM-0208 a (o) Sr. MICHELE ******************, RG nº ***********DESDEC/RO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF nº ***.933.142-**, residente na Rua CASTANHEIRA, nº ***, Bairro ***************, denominado Autorizado a partir da data de vigência desta Portaria, habilitando a operar no sistema de táxi no Município de Porto Velho, conforme o estabelecido no Decreto nº 15.336/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Documento Elaborado:

 

ADRIANA ROSA DE SOUZA

Diretora do Departamento de Transportes

 

De Acordo:

 

IREMAR TORRES LIMA

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN