PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN
PORTARIA Nº143, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 716 de 04 de abril de 2018 da Lei Nº 2.505 de 04 de abril de 2018 e do Decreto nº 15.336, de 25 de julho de 2018, que estabelece normas gerais para o serviço de táxi no município de Porto Velho e seus Distritos.

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR, com vistas ao Processo nº 023.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a Autorização Administrativa Municipal AMS-0008, outorgada ao Sr. RENATO************, portador do RG nº ***************SSP/RO, inscrito no cadastro de pessoa física - CPF nº ***.158.622-**.

Art. 2º - Esta Portaria retroage a 30 de Setembro de 2019

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Documento Elaborado:

ADRIANA ROSA DE SOUZA

Diretora do Departamento de Transportes

 

De Acordo:

IREMAR TORRES LIMA

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN