ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N° 38/SGG/2024

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar no 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio n.° 1876/2024/DGP/GAB/SEMED de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Designar Caio Amorim da Silva, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Apoio, CC-06, da Secretaria Municipal de Educação– SEMED , a partir de 01/11/2024, Decreto n°12.604/I, DE 05 de Novembro de 2024, publicado no DOM n° 3.851 de 06.11.2024 para exercer as atribuições do seu cargo juntamente a Secretaria Geral de Governo – SGG

Art. 2°. Fica a Ouvidora Geral do Município Camila Tailande Loiola dos Anjos, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3°. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 01/11/2024 com prazo ate 31/12/2024 conforme paragrafo abaixo:

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 13 de Novembro de 2024.

 

JONATHAN PACHECO

Secretário Geral de Governo

 


Publicado por:
Jussara Gonçalves Das Neves
Código Identificador:27D06E08

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2024. Edição 3857
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