ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N°01/2024/CPPM/CMDDM/SGG

O pleno do Conselho Municipal de Direitos da Mulher decide CONVOCAR a V Conferência Municipal de Políticas para as mulheres.

 

A Coordenadoria Municipal de Política para as Mulheres, e o Conselho Municipal de Política de Direitos e Defesa da Mulher no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.4º, do Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, resolve:

 

Art. 1º CONVOCA a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na forma do Anexo I, convocada pelo DECRETO DE RESOLUÇÃO nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 do MINISTÉRIO DAS MULHERES/ GABINETE DA MINISTRA amparado pela Lei nº 946 de 31 de Agosto de 2023 e a a Resolução n. 04/2024/SEAS-CEDM..

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

LENI DE SOUZA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres

 

MIRIAM PEREIRA MATEUS – 1006156

Coordenadora de Departamento de Políticas Públicas para Mulheres 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2024. Edição 3857
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