ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 004/ARPV/2023 PORTO VELHO – RO, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE, usando das atribuições legais que lhe é conferida, no Art. 58 da Lei Complementar nº 905, de 07 de julho de 2022 e Art. 3 do Decreto nº 19.329, de 31 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 00600-00045152/2023-68-e.

 

R E S O L V E:

 

ARBITRAR E CONCEDER, 4 e 1⁄2 (quatro e meia) diárias e 1⁄2 (meia) com auxílio deslocamento de acordo com o Decreto de Diárias nº 17.353 de 09 de junho de 2021, auxílio deslocamento dos servidores: Alan Almeida do Amaral, matrícula: 103, Diretor Jurídico; Dalmo Luis Roumie da Silveira, matrícula: 102, Diretor Técnico Operacional e Jonathan Pacheco, matrícula: 04, Diretor Presidente. Que irão se deslocar à cidade de Brasília para realizar visita técnica à sede da Agência Brasileira de Regulação, para dar continuidade às tratativas de filiação da ARPV; Visitar a Câmara dos Deputados para formulação de contatos e debater a formulação de políticas para a agenda regulatória local; Visitar à Confederação Nacional da Indústria - CNI, para tratativas sobre concessões e parcerias públicos-privadas. O deslocamento será realizado por meio de transporte aéreo. No período de 20/11/2023 à 24/11/2023.

 

Servidor	Cadastro	RG	Cargo	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Alan Almeida do Amaral	103	1400224 SESDEC/RO	Diretor Jurídico	4,½	R$ 1.200,00	R$ 6.000,00
				½ Aux. Deslocamento	R$ 600,00
Dalmo Luis Roumie da Silveira	102	7741124 SSP/MG	Diretor Técnico Operacional	4,½	R$ 1.200,00	R$ 6.000,00
				½ Aux. Deslocamento	R$ 600,00
Jonathan Pacheco	04	1778132 SESDEC/RO	Diretor Presidente	4,½	R$ 1.200,00	R$ 6.000,00
				½ Aux. Deslocamento	R$ 600,00

 

JONATHAN PACHECO

Diretor-Presidente

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2023. Edição 3600
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