ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 0102/SGG/2023 PORTO VELHO/RO, 18 DE OUTUBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 97 da Lei Complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, e suas alterações.

 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 65/2019/TCE-RO, que estabelece normas de organização e apresentação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo e das peças complementares que constituirão o processo de Contas de Governo, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio, nos termos dos arts. 49, I, da Constituição Estadual e 31, § 2º, 71, I, e 75 da Constituição Federal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo elencados, para comporem a Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão, referente ao exercício financeiro do ano de 2023, desta Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Órgão	Responsáveis	Cargo	Matrícula	Atribuição
SGG	Jerrold Trevor França Scorgie	Diretor Administrativo	1003448	Presidente
	Carolina Mottin Pereira de Paula	Gerente de Divisão	1003655	Membro
SMTI	Rafahele Rodrigues Sales	Diretora Administrativa	42028	Membro
	Maria Domingas da C. Iannuzzi	Auxiliar de Serviços Gerais	62563	Membro
	Patrícia Vanessa Carvalho Raposo	Auxiliar de Serviços Sociais	80945	Membro
SGP	Diego Lemos Maus	Diretor Administrativo	107723	Membro
	Arthur Sousa Moulin	Gerente de Divisão	309220	Membro
SMD	Raimundo Aurélio Tavares Vieira	Diretor Administrativo	1005498	Membro
	Letícia Rodrigues Negreiros	Chefe de Assessoria Técnica	1003179	Membro
	Wolmer Eliud Neves Junior	Divisão de Apoio Logístico	294687	Membro
SMC	Fernando Henrique de O. Pinto Fontes	Coord. Municipal de Produção e Conteúdo Digital	1006068	Membro
OUVIDORIA GERAL	Carla Elisângela Brasil Teixeira	Secretária Exec. de Gabinete	289034	Membro

 

Art. 2°. Os representantes de cada órgão ligado à Secretaria Geral de Governo, deverão colher internamente todas as informações necessárias para a emissão de Relatório Individual de Gestão, observados os artigos 5º e 8º da Instrução Normativa nº 65/2019/TCE-RO.

 

Art. 3°. Os relatórios individuais de gestão deverão ser elaborados e encaminhados para o e-mail institucional: sgg.da@portovelho.ro.gov.br, até o prazo fatal de 16 de dezembro de 2023, em formato de arquivo aberto, Word ou LibreOffice Writer (.doc, .docx ou .odt), para análise, revisão e consolidação desta Secretaria Geral de Governo.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

FABRÍCIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/10/2023. Edição 3584
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